Cerca de 50 mil contribuintes podem negociar débitos inscritos em dívida ativa, com descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios.
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Entenda se o perdão das dívidas do MEI conta para a aposentadoria, como consultar pendências e quando vale a pena parcelar.
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Sentença prevê jornada de 40 horas semanais, pagamento de horas extras e benefícios previstos em convenções coletivas; sindicato estima 800 trabalhadores beneficiados.
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Grupo especial vai investigar indícios de créditos fictícios de ICMS usados para reduzir o imposto devido por empresas.
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Levantamento em tribunais mostra que 50,3% das decisões analisadas em São Paulo favoreceram vítimas, mas indenização depende das provas de cada caso.
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Nova emenda prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e atividade na área.
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Mato Grosso estima perda de R$ 10 bilhões durante a transição para o IBS, e municípios devem reforçar receitas próprias para enfrentar as mudanças.
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Convênios ICMS 115 a 121/2026 autorizam parcelamentos e descontos em juros e multas. Confira estados abrangidos, condições e prazos.
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Mudança exige revisão de jornadas, acordos coletivos, folha de pagamento e custos operacionais; empresas têm prazo para adequar as regras.
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Emenda Constitucional 141 prevê dois dias de repouso remunerado e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial.
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Tema 118 está com placar de 4 a 2 a favor dos contribuintes no plenário físico. Corte também analisa devolução de tributos nas contas de energia.
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Entenda como a redução da jornada pode afetar contribuições sobre a folha e o Simples Nacional, sem aumento automático de alíquotas.
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Congresso aprova proposta que permite licitações exclusivas para MEI de até R$ 25 mil pelo Contrata+Brasil. Texto aguarda sanção.
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Sefaz-PE prorrogou até 19 de outubro o recolhimento de impostos com vencimento durante a indisponibilidade do e-Fisco.
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Decisão define efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, preserva pagamentos anteriores e estabelece regras para processos administrativos e judiciais pendentes.
Veja como consultar o cClassTrib de IBS e CBS, relacionar o código ao CST e revisar o enquadramento de produtos, serviços e operações.
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Receita entende que deságio na aquisição de créditos de ICMS é receita tributável e deve ser reconhecido no período da compra definitiva.
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Proposta busca evitar perda de R$ 3,82 bilhões na arrecadação federal diante do atraso na entrada em vigor do Imposto Seletivo.
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Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Empresas podem corrigir pendências até 30 de outubro.
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Etapa da NT 07/2026 revisada altera informações de afastamentos, deficiência e processos trabalhistas. Veja o que conferir antes da implantação.
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Nova versão do sistema da Receita Federal integra a abertura de empresas à escolha tributária e permite definir como IBS e CBS serão recolhidos.
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Micropensões permitem formar uma reserva para o futuro com contribuições pequenas. Veja simulações com aportes mensais de R$ 50 e R$ 200.
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Entenda as regras da Portaria MTE nº 1.316/2026 e o que conferir na convenção coletiva, na escala e no pagamento de feriados no comércio.
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Entenda o conceito de ownership e veja exemplos de responsabilidade, iniciativa e autonomia para aplicar na rotina de empresas e escritórios contábeis.
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A saída de um sócio exige observar o contrato social, formalizar a retirada, calcular os haveres e atualizar o registro da empresa.
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Construção de patrimônio e renda passiva pode ampliar a autonomia financeira e ajudar a reduzir a dependência exclusiva do salário.
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Saiba como o RH deve proceder diante de atestado médico com rasura, dados incompletos ou informações ilegíveis, sem desrespeitar os direitos do trabalhador.
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Pesquisa da Icatu e da Conversion ouviu 500 adultos e aponta distância entre a preocupação com a aposentadoria e a preparação financeira.
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Pesquisa aponta dificuldades para entender os efeitos do IBS e da CBS e mostra que 63,9% dos fornecedores esperam aumento nos preços.
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PMEs gastam 21 horas semanais com tarefas administrativas; processos manuais ampliam o retrabalho e reduzem o tempo para atividades estratégicas.
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